Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 18 DEM OUTUBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2014

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar10/2005 18/10/2005MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA
Lei Complementar10/2005 18/10/2005ALTERAnomenclatura de cargos e a referência salarial dos cargos

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