Ementa: INSTITUI A “FESTA COMUNITÁRIA”, NA LOCALIDADE DE GARRAFÃO, NESTE MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 12/07/2016
Local de Publicação: Diário Oficial CMI


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 23/2016
Nº do Processo:   473
Ano do Processo:   2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução01/1991 05/11/1991MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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