Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º. DA LEI Nº. 2.813 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE OS VALORES TARIFÁRIOS E TAXAS DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/12/2015
Local de Publicação: Diário Oficial de Itapemirim


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 98/2015
Nº do Processo:   1106
Ano do Processo:   2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.813/2014 17/10/2014ALTERAart. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.194/2019 20/12/2019REPRISTINA

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