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  Lei Ordinária 2.909/2015

Ementa: RETIFICA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.845, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE – TRSS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/12/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.845/2014 29/12/2014ALTERAAnexo Único

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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