Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 4320/64, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/10/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.756/2014 03/01/2014MENCIONALOA/ exercício de 2014
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.