Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 4.320/64 PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/08/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.756/2014 03/01/2014MENCIONALOA/ exercício de 2014
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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