Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 2.682, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012, PARA ATENDER A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/08/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.716/2013 22/07/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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