Ementa: INSTITUI LOGOMARCA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/03/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.997/2006 22/05/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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