Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.414 DE 08 DE ABRIL DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/12/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.689/2013 15/03/2013REVOGA TOTALMENTE

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