Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAPEMIRIM – SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/08/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.385/2010 09/12/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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