Ementa: Dispõe sobre autorização de prorrogação de contatos temporários no Órgão Público que compõe a Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Itapemirim.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/07/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.385/2010 09/12/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.294/2009 04/09/2009MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.