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  Lei Ordinária 2.434/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL PARA DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/06/2011

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Lei Ordinária2.103/2007 28/06/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.385/2010 09/12/2010MENCIONAexercício financeiro de 2011

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