Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°. 1872, DE 10 DE MAIO DE 2004, QUE ALTEROU O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.435/97, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SAAE DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/06/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.872/2004 10/05/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.872/2004 10/05/2004ALTERAanexo III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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