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  Lei Ordinária 2.167/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 1° E 2°, INCLUI O ARTIGO 3° E RENUMERA OS DEMAIS ARTIGOS DA LEI N° 2153/08, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/04/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.153/2008 08/02/2008INCLUIartigo 3°
Lei Ordinária2.153/2008 08/02/2008ALTERAOs artigos 1° e 2° e renumera os artigos 3º e 4º.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.184/2008 18/07/2008MENCIONA

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