Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2°, DA LEI MUNICIPAL N°. 2.153, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/07/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.167/2008 04/04/2008MENCIONA
Lei Ordinária2.153/2008 08/02/2008ALTERACaput do artigo 2º.

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