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  Emenda a Lei Orgânica 02/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: MODIFICA O ARTIGO 19 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/09/1991

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERARedação do art. 19

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