Ementa: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/05/1970

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária648/1973 25/04/1973MENCIONA

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