Melhore sua busca

  Lei Ordinária 310/1961 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre imposto de transmissão inter vivos.
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/12/1961

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária358/1963 29/08/1963REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - ES. Todos os direitos reservados.