Ementa: Autoeiza o executivo a construir uma rua em Marataizes.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/10/1961

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária283/1960 03/11/1960MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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