Ementa: cria no quadro único do serviço público municipal.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/08/1961

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária283/1960 03/11/1960MENCIONASuplementa verba

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.