Ementa: Abre Crédito Suplementar.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/08/1960

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária262/1959 22/09/1959MENCIONA
Lei Ordinária262/1959 22/09/1959MENCIONAAbre crédito suplementar

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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