Ementa: AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VIGENTE
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/1980

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária812/1979 28/11/1979MENCIONAAbre crédito especial

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.