Ementa: AUTORIZO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/05/1973

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária630/1972 11/12/1972MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.