Ementa: CONCEDE COMENDA DOMINGOS JOSÉ MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/08/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução01/1991 05/11/1991MENCIONAArt. 122

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