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  Lei Ordinária 1.071/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre taxa de iluminação pública para o exercício de 1990 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.030/1988 07/12/1988MENCIONA
Lei Ordinária889/1983 22/12/1983MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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