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  Lei Ordinária 1.059/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: Reajusta vencimentos de servidores e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/08/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária939/1985 02/12/1985MENCIONA
Lei Ordinária895/1983 20/12/1983MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.064/1989 20/11/1989ALTERARedação do art. 6º

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