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  Lei Ordinária 2.320/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMPENSAÇÃO SOCIAL EM FAVOR DOS SUB-ARRENDATÁRIOS DO PROJETO “O PEQUENO PRODUZ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2009

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Lei Ordinária1.921/2005 16/06/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.308/2009 15/12/2009MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

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