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  Lei Ordinária 1.921/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR COM PRODUTORES E PROPRIETÁRIOS RURAIS CONTRATOS DE ARRENDAMENTOS, DE LOCAÇÃO OU TERMO DE COMODATO, PARA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE GERAÇÃO, DE EMPREGOS E RENDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/06/2005

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Lei Ordinária2.320/2009 30/12/2009REVOGA TOTALMENTE

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