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  Lei Ordinária 2.302/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE REÇOS PARA COMPRAS E SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO .PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/10/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.928/2005 04/06/2005MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.143/2019 31/01/2019REVOGA TOTALMENTE

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