Ementa: MODIFICA OS ARTIGOS 1°F 2° DA LEI MUNICIPAL N°. 2.140, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE NÍVEL SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/06/2009

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Lei Ordinária2.140/2007 06/12/2007INCLUIIncisos no art. 1º
Lei Ordinária2.140/2007 06/12/2007ALTERADá nova redação ao artigos 1º e 2º

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