Ementa: ALTERA ANEXO DA LEI N° 1.965, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006/2009 E INCLUI NO ORÇAMENTO DE 2006 (LEI N° 1968/2005) RUBRICAS PARA AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS PARA CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS NO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/03/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.968/2005 23/12/2005INCLUIInclui dotações
Lei Ordinária1.965/2005 16/12/2005INCLUIInclui novos programas

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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