Ementa: INSTITUI O PROGRAMA AUXÍLIO DESLOCAMENTO NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM PARA OS ESTUDANTES MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/10/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.433/2011 27/06/2011ALTERAEmenta, caput do artigo 1º; parágrafos 1º e 3º do artigo 1º; artigo 2º; parágrafos 1º e 2º do artigo 3º; artigo 4º; parágrafo único do artigo 6º; artigo 7º
Lei Ordinária2.433/2011 27/06/2011INCLUIparágrafo 3º ao artigo 3º

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