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  Emenda a Lei Orgânica 18/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 26, ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO 69 E SUPRIME O PARÁGRAFO 3° DO ARTIGO 70, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/11/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990REVOGAParágrafo 3º do art. 70
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990INCLUIParágrafo único no art. 26
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERARedação do caput do art. 69

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Emenda a Lei Orgânica21/2007 23/02/2007REVOGA TOTALMENTE

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