Decreto Legislativo 512/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: APROVA O PARECER PRÉVIO TC-099/2017, QUE TRATA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM - EXERCÍCIO DE 2015, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO LUCIANO DE PAIVA ALVES E VIVIANE DA ROCHA PEÇANHA SAMPAIO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 08/08/2018
Local de Publicação: Diário Oficial


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 2/2018
Nº do Processo:   813
Ano do Processo:   2018

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