Recebimento: 22/08/2018 17:12:29 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 22/08/2018 16:29:47 |
Fase: Anexar Ata |
Setor:Procuradoria Geral |
Envio: 22/08/2018 16:32:46 |
Ação: Ata Anexada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ata da 67ª sessão ordinária de 07/08/2018 anexada. Após conclusão do Processo Legislativo em sua totalidade, encaminho ao setor de Arquivo para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ata 67/2018 - Ata da 67ª Sessão ordinária
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Recebimento: 13/08/2018 12:26:26 |
Fase: Promulgar pela Presidência |
Setor:Presidência |
Envio: 13/08/2018 12:30:35 |
Ação: Promulgado(a)
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Promulgado o Decreto Legislativo nº 512/2018 em 08 de agosto de 2018. Segue para publicação no Diário Oficial da CMI.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Promulgação 512/2018 - Decreto Legislativo nº 512/2018
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Recebimento: 13/08/2018 11:18:22 |
Fase: Elaborar e Promulgar Decreto Legislativo |
Setor:Procuradoria Geral |
Envio: 13/08/2018 12:20:54 |
Ação: Decreto Legislativo Elaborado
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Tempo gasto: 1 hora, 2 minutos
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo 512/2018 elaborado. Ao eminente Presidente para promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/08/2018 11:16:00 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
Envio: 07/08/2018 19:51:44 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 8 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação em discussão e votação única (abstenção do vereador João Bechara) na 67ª Sessão Ordinária de 07 de agosto de 2018, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/08/2018 14:43:19 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
Envio: 03/08/2018 14:46:32 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação única na sessão ordinária de 07 de agosto de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/08/2018 14:26:15 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
Envio: 03/08/2018 14:27:25 |
Ação: Proposição Distribuída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico e COLEJUR emitidos. Segue para a Presidência incluir a proposição na Ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/08/2018 14:25:06 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
Envio: 03/08/2018 14:26:15 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer da COLEJUR emitido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 341/2018 - Parecer COLEJUR - PDL 002/2018
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Recebimento: 03/08/2018 13:46:35 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
Envio: 03/08/2018 13:50:36 |
Ação: Parecer(s) Emitido(s)
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Segue PDL com parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 574/2018 - parecer jurídico
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Recebimento: 03/08/2018 13:45:25 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
Envio: 03/08/2018 13:46:35 |
Ação: Distribuir para Parecer
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/07/2018 11:16:06 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
Envio: 11/07/2018 11:16:27 |
Ação: Dado Publicidade
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 66ª Sessão Ordinária de 11 de julho de 2018, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/07/2018 17:42:00 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
Envio: 10/07/2018 18:03:22 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 11 de julho de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/07/2018 13:20:51 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
Envio: 10/07/2018 13:21:12 |
Ação: Proposição Verificada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/07/2018 12:44:32 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 10/07/2018 12:44:32 |
Ação: Proposta Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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