Decreto Legislativo 511/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: APROVA O PARECER PRÉVIO TC-29/2017, QUE TRATA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM - EXERCÍCIO DE 2014, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO LUCIANO DE PAIVA ALVES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 04/05/2018
Local de Publicação: Diário Oficial


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 1/2018
Nº do Processo:   451
Ano do Processo:   2018

Autoria


COFINOR

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.