PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Decreto Legislativo 1/2018

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Data de apresentação 13/04/2018 12:15:51

N° Processo 451/2018

N° Protocolo 464/2018

ID 5601

Ementa

APROVA O PARECER PRÉVIO TC-29/2017, QUE TRATA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM - EXERCÍCIO DE 2014, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO LUCIANO DE PAIVA ALVES.

Autoria

COFINOR; Lenildo Henriques; Paulo Sérgio de Toledo Costa; Vagner Santos Negrine;

Situação

Arquivado

Norma resultante Decreto Legislativo 511/2018

Histórico da Tramitação _{34 Dia(s), 1 horas, 59 minuto(s).}

Recebimento: 17/05/2018 14:15:43	Fase: Arquivada a Proposição	Setor:Coordenação de Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/05/2018 16:42:38	Fase: Anexar Ata	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 17/05/2018 12:49:20	Ação: Ata Anexada
Tempo gasto: 7 dias, 20 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: Ata da 56ª sessão ordinária de 03/05/2018 anexada. Após conclusão do Processo Legislativo em sua totalidade, encaminho ao setor de Arquivo para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ata 56/2018 - Ata da 56ª sessão ordinária

Recebimento: 07/05/2018 16:45:26	Fase: Para Publicação	Setor:Gerência de TI
Envio: 08/05/2018 11:27:36	Ação: Publicação Realizada
Tempo gasto: 18 horas, 42 minutos
Complemento da Ação: Após publicação do Decreto Legislativo nº 511/2018 no Diário Oficial do Legislativo em 07 de maio de 2018, e comunicado enviado ao Executivo Municipal, encaminho a Procuradoria para anexar Ata da sessão de votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Promulgação 511/2018 - Decreto Legislativo nº 511/2018 Ofício ao Executivo Municipal 78/2018 - Ofício GP nº 078/2018_comunicado ao Executivo Municipal Publicação no Diário Oficial 351/2018 - Publicação no Diário Oficial da CMI_Promulgação do Decreto Legislativo nº 511/2018

Recebimento: 07/05/2018 16:35:50	Fase: Promulgar pela Presidência	Setor:Presidência
Envio: 07/05/2018 16:39:13	Ação: Promulgado(a)
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Promulgo o Decreto Legislativo nº 511/2018 em 04 de maio de 2018. Segue para publicação no Diário Oficial da CMI.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/05/2018 16:31:24	Fase: Elaborar e Promulgar Decreto Legislativo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 07/05/2018 16:34:12	Ação: Decreto Legislativo Elaborado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Decreto Legislativo 511/2018 elaborado. Ao eminente Presidente para promulgação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/05/2018 16:01:14	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 03/05/2018 16:29:47	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 28 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação em discussão e votação única por 08 votos favoráveis e 02 contrários (vereadores Mariel Delfino Amaro e João Bechara Netto) na 56ª Sessão Ordinária de 03 de maio de 2018, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Decreto Legislativo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/04/2018 14:25:27	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 27/04/2018 14:38:51	Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 13 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para discussão e votação única, na sessão ordinária de 03 de maio de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/04/2018 14:15:00	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 27/04/2018 14:20:42	Ação: Proposição Distribuída
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico e COLEJUR emitidos. Segue para a Presidência incluir a proposição na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/04/2018 13:40:04	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 27/04/2018 14:15:00	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 34 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Colejur emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 309/2018 - Parecer COLEJUR - PDL 001/2018

Recebimento: 27/04/2018 13:13:12	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 27/04/2018 13:17:44	Ação: Parecer(s) Emitido(s)
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Segue PDL, com parecer jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 530/2018 - parecer jurídico

Recebimento: 27/04/2018 12:34:15	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 27/04/2018 13:13:12	Ação: Distribuir para Parecer
Tempo gasto: 38 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/04/2018 10:37:08	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 16/04/2018 11:04:59	Ação: Dado Publicidade
Tempo gasto: 27 minutos
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 54ª Sessão Ordinária de 16 de abril de 2018, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/04/2018 14:38:29	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 13/04/2018 14:39:39	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após ciência, encaminho para publicidade na sessão ordinária de 16 de abril de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/04/2018 12:59:57	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 13/04/2018 13:03:43	Ação: Proposição Verificada
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/04/2018 12:15:52	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 13/04/2018 12:15:52	Ação: Proposta Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{34 Dia(s), 1 horas, 59 minuto(s).}

17/05

Arquivada a Proposição Coordenação de Arquivo Geral

09/05

Anexar Ata Procuradoria Geral 9 dias, 1 hora, 21 minutos Ata Anexada Despacho Eletrônico - 17/05/2018 Ata

07/05

Para Publicação Gerência de TI 18 horas, 48 minutos Publicação Realizada Despacho Eletrônico - 08/05/2018 Promulgação Publicação no Diário Oficial Ofício ao Executivo Municipal

07/05

Promulgar pela Presidência Presidência 5 minutos Promulgado(a) Despacho Eletrônico - 07/05/2018

07/05

Elaborar e Promulgar Decreto Legislativo Procuradoria Geral 4 dias, 4 minutos Decreto Legislativo Elaborado Despacho Eletrônico - 07/05/2018

03/05

Discussão e Votação Única Plenário 6 dias, 1 hora, 50 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 03/05/2018

mai

27/04

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 18 minutos Proposição Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 27/04/2018

27/04

Distribuir Proposição nas Comissões Procuradoria Geral 5 minutos Proposição Distribuída Despacho Eletrônico - 27/04/2018

27/04

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 57 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 27/04/2018 Parecer da COLEJUR

27/04

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Geral 4 minutos Parecer(s) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 27/04/2018 Parecer Jurídico

27/04

Para Parecer Jurídico Procuradoria Geral 11 dias, 2 horas, 8 minutos Distribuir para Parecer Despacho Eletrônico - 27/04/2018

16/04

Dar Publicidade no Plenário Plenário 2 dias, 20 horas, 25 minutos Dado Publicidade Despacho Eletrônico - 16/04/2018

13/04

Incluir Proposição no Expediente Presidência 1 hora, 35 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 13/04/2018

13/04

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 47 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 13/04/2018

13/04

Protocolar Proposição Protocolo Proposta Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 13/04/2018

abr

2018

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 54 de 16/04/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 56 de 03/05/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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