LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

Ementa: ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.879, DE 09 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Promulgado

Data do Ato: 21/03/2022

Local de Publicação: Diário Oficial do Legislativo
Data de Publicação: 21/03/2022

Link da Publicação

Dados da Proposição Projeto de Lei Ordinária 12/2022

Nº do Processo: 78

Ano do Processo: 2022

Origem

Poder Legislativo

Autoria

José de Oliveira Lima
João Bechara Netto
Paulo Sérgio de Toledo Costa

Observação

Promulgação pela Câmara Municipal, após decorrido o prazo de sanção previsto no art. 43 da Lei Orgânica Municipal.

Temas

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.879/2015	09/07/2015	REVOGA	incisos VI do Art. 16, V do Art. 20, VIII do art. 22, IV do Art. 26, III do Art. 69, II do Art. 75 e todo o Capítulo IV do Estágio, a saber dos Arts. 108 a 116 e seus dispositivos
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA
Lei Ordinária	2.879/2015	09/07/2015	INCLUI	Inciso VI alínea f e Inciso VII alínea h ao Art. 4º; inciso II ao art. 20; inciso II ao art. 46, arts. 50-A, 50-B e 50-C, arts 73-A, 73-B e 73-C e art. 120-A
Lei Ordinária	2.879/2015	09/07/2015	ALTERA	Inciso III do art. 16; inciso II do art. 20; inciso V e inciso VII do art. 22, Inciso III do art. 26; Inciso II ao art. 29; inciso II ao art. 38; ; §§1º e 2º do art. 58, inciso I do art. 75; art. 79; anexos I e II; Anexos III e IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Sobre

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