Melhore sua busca

  Lei Complementar 290/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: “ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE GUARDA PATRIMONIAL MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, PROMOVE AJUSTES NA ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 071/2009 E NA LEI MUNICIPAL Nº 283, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/03/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 1/2026
Nº do Processo:   380
Ano do Processo:   2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar283/2025 03/02/2025MENCIONA Anexo II
Lei Complementar187/2015 30/06/2015MENCIONA
Lei Complementar71/2009 30/06/2009MENCIONA Anexo II ; cargos comissionados de Chefe de Divisão (DCAS IX) e Chefe de Setor (DCAS XII) previstos no anexo II
Lei Complementar71/2009 30/06/2009EXCLUIcargos comissionados Chefe de Divisão (DCAS IX) e Chefe de Setor (DCAS XII) constante no Anexo II
Lei Complementar283/2025 03/02/2025ALTERAquantitativo de cargos do Anexo II
Lei Complementar187/2015 30/06/2015ALTERAnomenclatura do cargo de “Guarda Patrimonial Municipal de Itapemirim”
Lei Complementar71/2009 30/06/2009ALTERAquantitativo de cargos comissionados de Chefe de Divisão (DCAS IX) e Chefe de Setor (DCAS XII) previstos no anexo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - ES. Todos os direitos reservados.