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  Lei Ordinária 3.394/2024

Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM O “DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA NA ESCOLA” E DISPÕE SOBRE SUA COMEMORAÇÃO NA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM-ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/06/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 18/2024
Nº do Processo:   302
Ano do Processo:   2024

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

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