Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 247, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM - PROBEN, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/07/2022
Local de Publicação: Diário Oficial do Município
Data de Publicação: 26/07/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 6/2022
Nº do Processo:   556
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar252/2021 18/05/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar247/2019 12/11/2019REVOGAArtigo 6º-A e Arts. 12 a 18
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA
Lei Complementar247/2019 12/11/2019ALTERAcaput do Art. 6º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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