Ementa: APROVA O PARECER PRÉVIO TC-092/2018, QUE TRATA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM - EXERCÍCIO DE 2016, DE RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS ESTEVÃO SILVA MACHADO, LUCIANO DE PAIVA ALVES E VIVIANE DA ROCHA PEÇANHA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 26/03/2021
Local de Publicação: Diário Oficial do Legislativo
Data de Publicação: 29/04/2021