Ementa: ALTERA O ARTIGO 25 E O ANEXO II, DA LEI Nº 2.708 DE 26 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/07/2018
Local de Publicação: Diário Oficial


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 45/2018
Nº do Processo:   801
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.708/2013 26/06/2013ALTERAartigo 25
Lei Ordinária2.708/2013 26/06/2013ALTERAanexo II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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