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  Lei Ordinária 3.128/2018 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 1.962, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005 QUE INSTITUIU O PROGRAMA "MORAR MELHOR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/12/2018
Local de Publicação: Diário Oficial
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 74/2018
Nº do Processo:   1354
Ano do Processo:   2018

Temas

HABITAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.962/2005 18/11/2005REVOGAparágrafo 4°, do artigo 1°
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA
Lei Ordinária1.962/2005 18/11/2005ALTERAincisos I e II, do artigo 1; parágrafo 3º, do artigo 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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