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  Lei Ordinária 3.057/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/12/2017
Local de Publicação: Diário Oficial


Dados da Proposição   Projeto Substitutivo 5/2017
Nº do Processo:   0
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.056/2017 13/12/2017MENCIONAPPA 2018/2021
Lei Ordinária3.017/2017 02/08/2017MENCIONAart. 28

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo634/2024 06/03/2024MENCIONAExercício de 2018
Lei Ordinária3.109/2018 20/09/2018MENCIONAexercício de 2018
Lei Complementar230/2018 20/09/2018MENCIONAorçamentos vigentes para o exercício de 2018
Lei Ordinária3.105/2018 24/08/2018MENCIONAdotação orçamentária própria consignada no vigente orçamento
Lei Complementar218/2018 06/04/2018MENCIONAexercício de 2018
Lei Complementar217/2018 27/03/2018MENCIONA
Lei Complementar214/2018 16/03/2018MENCIONAexercício de 2018
Lei Ordinária3.066/2018 23/01/2018MENCIONAexercício de 2018
Lei Ordinária3.065/2018 16/01/2018MENCIONAexercício de 2018
Lei Complementar210/2018 16/01/2018MENCIONAorçamento vigente
Lei Complementar206/2017 27/12/2017MENCIONAexercício de 2018

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