Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/12/2014
Local de Publicação: Diário Oficial

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.433/1997 05/02/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.125/2018 29/11/2018ALTERAInciso III, do artigo 26; incisos do artigo 45; Anexo I da Lei 2.843; Anexo II da Lei 2.843; Anexo V

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