Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO SAAE DE ITAPEMIRIM , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/02/1997

Temas


SAAE

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.843/2014 29/12/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.775/2014 02/06/2014ALTERAart 7º

Sobre

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