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  Lei Complementar 154/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº 2039, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA “VALE FEIRA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/05/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.039/2006 27/11/2006ALTERAArtigo 7º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar173/2014 25/04/2014REVOGA TOTALMENTE

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