Melhore sua busca

  Lei Complementar 144/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/05/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar08/2005 04/08/2005MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar162/2013 26/11/2013ALTERAArtigos 8º, 9º, 10 e 17
Lei Complementar162/2013 26/11/2013ALTERAAnexo Único

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - ES. Todos os direitos reservados.