Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS DE ITAPEMIRIM - ASCAMARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/06/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.721/2013 29/08/2013REVOGA TOTALMENTE

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